Empresa cobrava para cadastrar e prometia de vaga certa
A promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor protocolou nesta sexta-feira, 26 de novembro, ação coletiva de consumo, com pedido de tutela antecipada, contra empresa de recursos humanos que prometia a colocação de candidatos no mercado de trabalho.
Denúncias de consumidores que chegaram à Promotoria revelam que a empresa Global Network Consultoria Ltda. estaria criando expectativa de “vaga certa” nos trabalhadores, que não prestaria informações adequadas sobre as vagas oferecidas e que ainda cobraria valores abusivos para o cadastramento dos currículos dos candidatos, exigindo parte dos salários recebidos em caso de contratação.
Consta na ação que até mesmo consumidores de outros estados foram convidados, pela empresa, a se deslocarem a Curitiba para realizarem entrevistas. Eles teriam sido induzidos a fazer o pagamento prévio, com a promessa de “vaga certa”, sem que a vaga realmente existisse.
De acordo com a promotora de Justiça Cristina Corso Ruaro, a prática é abusiva: “o consumidor é contatado pela empresa com a promessa de um emprego. Quando se apresenta para a entrevista, é induzido a assinar um contrato de adesão no qual consta cláusula de que não há garantia de vaga, ao contrário do que lhe havia sido prometido. Desempregado e sem condições psicológicas para fazer outra opção, o candidato é convencido a pagar valores altíssimos e desproporcionais à realidade do mercado pelos serviços de consultoria que seriam prestados”, diz a promotora.
O Ministério Público requer liminarmente que a Global Network Consultoria Ltda. seja obrigada a não divulgar ao consumidor a existência de “vaga certa” para seu perfil sem que haja possibilidade objetiva de preenchimento pelo candidato; a não anunciar parcerias inexistentes com empresas que sejam de interesse dos candidatos ao emprego; e a deixar de cobrar do candidato/consumidor qualquer valor vinculado ao salário que ele irá receber em caso de contratação.
A Promotoria também solicitou ao Juízo que a Global Network informe, em seu site na internet, a relação das empresas parceiras e o número de vagas disponíveis, especificando as funções e o patamar de salários; e que a empresa apresente ao consumidor quais os serviços oferecidos e o valores cobrados pela consultoria.
O Ministério Público pediu ainda a condenação da Global Network a reparar o dano moral coletivo causado aos consumidores, destinando ao Fundo Estadual do Consumidor (FECON) R$ 200 mil, corrigidos e acrescidos de juros.
Sáb, 27 de Novembro de 2010
http://jornale.com.br/portal/parana/139-04-parana/9822-mp-move-acao-contra-empresa-de-rh-.html
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