O Diário Oficial da União publicou duas resoluções do Procon que sinalizam mais uma vitória na luta pela defesa dos direitos das crianças nas relações de consumo. A decisão se deu com base em denúncias do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana: uma  a respeito da promoção de 2007 do álbum Disney Stars Prêmio, fruto da parceria entre a Editora Abril S.A. e o Banco Panamericano S.A.,  e outra sobre a promoção Zoobremesas, da Dr. Oetker Brasil Ltda, de 2008.
A campanha da Disney Stars anunciava prêmios aos consumidores do álbum que encontrassem vale-produtos em envelopes de figurinhas. O Criança e Consumo constatou, na época, que o álbum não existia antes da promoção e que tinha sido criado com o propósito de promover os produtos anunciados como prêmios, dentre eles brinquedos Estrela, bicicletas Caloi, aparelhos MP3 Dynacon e kits de shampoo e condicionador Hydrogen.
A campanha foi considerada abusiva, por incentivar o público infantil a consumir de forma desenfreada, e enganosa, uma vez que a informação acerca dos prêmios não estava clara no anúncio. A denúncia contra a Editora Abril S.A foi feita ao Procon em dezembro de 2007 e a multa determinada em setembro de 2010, no valor de R$322.936,06.
Já o caso da promoção Zoobremesas, da Dr. Oetker, oferecia mochila infantil em formato de animal condicionada ao consumo de cinco produtos da marca. Além de incentivar o consumo exacerbado de alimentos com baixo teor nutricional, o filme publicitário era claramente direcionado às crianças. O caso foi denunciado em outubro de 2008 e a multa determinada no valor de R$105.493,33 em outubro de 2010.
As decisões do Procon são definitivas e não podem  mais ser contestadas administrativamente, apenas judicialmente.
Mais detalhes dos casos:
Disney Star Prêmios http://www.alana.org.br/CriancaConsumo/AcaoJuridica.aspx?v=1&id=26
Zoobremesas http://www.alana.org.br/CriancaConsumo/AcaoJuridica.aspx?v=1&id=82

http://www.alana.org.br/CriancaConsumo/NoticiaIntegra.aspx?id=7788&origem=23