Nesta terça-feira, dia 16 de novembro, a Fundação Procon-SP lançou o Projeto Piloto de Tratamento do Superendividamento. O projeto, que conta com a parceria do Tribunal de Justiça de São Paulo, visa auxiliar os cidadãos que estão em situação de superendividamento a renegociarem suas dívidas com os seus credores.
Os consumidores superendividados que tenham interesse em renegociar suas dívidas poderão procurar os postos de atendimento pessoal do Procon-SP – lotados nos Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera – e, após responderem a um questionário, serão encaminhados a uma atividade psicoeducacional para prepará-los para uma audiência coletiva. As audiências coletivas serão realizadas pelo setor de conciliação do Tribunal de Justiça através dos postos avançados de atendimento extraprocessual, em funcionamento mediante parceria do Tribunal de Justiça com a Associação Comercial do Estado de São Paulo e Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo.
O projeto piloto terá duração de 5 meses, dos quais dois serão para capacitar os servidores e conciliadores e três, para realizar as audiências. A capacidade de atendimento do projeto é de, aproximadamente, 300 pessoas (100 por mês). Atualmente, o projeto está em fase de capacitação e a previsão para o início do atendimento é dezembro deste ano.
O Tribunal de Justiça irá coordenar e supervisionar o trabalho realizado nas audiências coletivas. No caso de acordo entre o consumidor e credor, o juiz conciliador irá homologar o resultado obtido nas sessões de conciliação. O Procon-SP irá capacitar os servidores e conciliadores em áreas como legislação do consumidor, psicologia econômica, matemática financeira e conciliação coletiva, bem como irá ministrar cursos de educação financeira e organização do orçamento doméstico aos consumidores superendividados.
http://www.procon.sp.gov.br/noticia.asp?id=1743
PROJETO PILOTO DE TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO”
RICARDO DIAS LEME
Secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania
ROBERTO AUGUSTO CASTELLANOS PFEIFFER
Diretor Executivo da Fundação Procon/SP
convidam para o lançamento do
“ PROJETO PILOTO DE TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO”
16 de novembro de 2010 – terça-feira – 14h30
Auditório Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”
Largo Páteo do Colégio, 184 – térreo
Centro – São Paulo – SP
Programa
14h30min – Credenciamento
15h00min – Abertura
Ricardo Dias Leme – Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania
Antonio Carlos Viana Santos – P residente do Tribunal de Justiça de São Paulo
Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer – Diretor Executivo da Fundação Procon/SP
15h45min – 1ª Mesa – palestrantes:
Cláudia Lima Marques – Advogada e Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Káren Rick Danilevicz Bertoncello – Juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
16h30min – Intervalo
16h45min – 2ª Mesa – palestrantes:
Josué Modesto Passos – Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo – Coordenador do Setor de Conciliação
Clarissa Costa de Lima – Juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Maria Augusta Dall’Agno – Professora da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul
18h00min – Encerramento
flaviocitro.com.br 
Olá, estou vivendo um momento muito difícil. Já negociei meu cheque especial no Itaú e caixa econômica. tenho um financiamento do meu apartamento junto a cef, cartão de crédito da cef, negociei também no Bradesco. Para conseguir pagar e ficar em dia com as minhas contas nos últimos meses fiz vários empréstimos consignados pelo INSS e pelos bancos respectivamente. Atualmente não posso mais fazer – não tenho mais limite e na verdade cada vez mais fico com minha pensão comprometida. Este mês quando recebi meu pagamento já estava devendo ao Itaú R$1.800,00, conclusão não consigo mais cumprir com minhas obrigações. Não estou de forma alguma fugindo da situação, porém me sinto sem planejamento e muito perdida. Gostaria de uma orientação e ajuda.
Atenciosamente.
Roseley Verdade.