PRESSÃO GLOBAL POR PROTEÇÃO FINANCEIRA – CAMPANHA PEDIRÁ AO G-20 A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO QUE GARANTA DIREITOS INTERNACIONAIS PARA CONSUMIDORES
Entidades de defesa do consumidor do mundo inteiro estão atuando, pela primeira vez, junto aos líderes do G-20 que vão se reunir nos próximo dias 11 e 12 em Seul, na Coreia do Sul , para garantir os direitos dos consumidores de produtos financeiros. As organizações que participam da Consumers International (são 220 entidades em 115 países) enviaram cartas aos presidentes, ministros de economia e presidentes dos bancos centrais de suas nações, pedindo que, ao lado da regulamentação do mercado financeiro global, seja criada uma comissão permanente de especialistas para que seja garantido que, tanto os consumidores das nações desenvolvidas como os das em desenvolvimento, tenham acesso a serviços financeiros estáveis, justos e competitivos.
Segundo o diretor geral da Consumers International, Joost Martens, não existem diretrizes internacionais sobre o que são contratos justos, sobre valores de produtos financeiros e como se deveria elaborar e entregar a informação ao consumidor de uma forma acessível: A elaboração de diretrizes internacionais e o compartilhamento das melhores práticas ajudaria a melhorar a normativa dos organismos internacionais e garantiria que os consumidores tivessem acesso a produtos financeiros seguros e que satisfaçam as suas necessidades.
Crédito fácil aos pobres foi um catalisador da crise financeira Martens observa que, a cada ano, a economia mundial ganha 150 milhões de novos consumidores de serviços financeiros, a maioria deles de países em desenvolvimento, onde a proteção dos consumidores e a educação financeira estão começando: O crédito fácil aos pobres, como seu viu nos Estados Unidos com as hipotecas subprime, foi um catalisador para a crise financeira. É evidente que uma regulação deficiente nos empréstimos contribuiu para que a crise se estendesse por vários países. Normas e diretrizes internacionais e um fórum efetivo, onde se possa levar a cabo a investigação, a comparação de regras e o compartilhamento das melhores práticas, podem beneficiar os organismos de proteção dos consumidores.
Lisa Gunn, coordenadora executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), explica que o Idec e o Procon de São Paulo enviaram cartas para o presidente da república, para os ministérios da Fazenda, da Justiça, de Relações Exteriores e para o Banco Central com os principais pontos defendidos pelas organizações: contratos claros e de fácil entendimento; informação ampla sobre os produtos financeiros; normatização de tarifas; e concorrência efetiva entre as instituições: Os consumidores sofrem muito com os problemas financeiros, que foram alvo de 21% das reclamações do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), que reúne os procons.
E, destes, 39% não foram resolvidos pelos Procons. Fizemos uma pesquisa que mostrou que nenhum banco cumpre a legislação vigente, seja o Código de Defesa do Consumidor, a Lei do SAC ou as regras do Banco Central. Estamos lutando ainda para que seja feita a regulamentação do setor de cartões de crédito.
Roberto Pfifer, diretor executivo do Procon/SP, ressalta que já ficou claro que o crédito irresponsável deu início a uma crise de nível mundial e, no Brasil, as classes C e D, principal público atendido pelo Procon, vem se endividando pelo mesmo motivo: É preciso melhorar a informação para o consumidor sobre as características do empréstimo, pois esta não é uma transação corriqueira.
A falta de informação leva ao superendividamento A coordenadora institucional da Pro Teste Associação Brasileira de Consumidores, Maria Inês Dolci, lembra que, além das classes C e D, que estão sendo alvo do crescimento de oferta de empréstimos e de cartões de crédito, é preciso dar atenção aos jovens, que estão sendo bombardeados por ofertas de produtos financeiros: Ao abrir uma conta, o jovem recebe cheque especial, cartão de crédito, títulos de capitalização, produtos que nem conhece. Ele precisa saber quanto pagará de juros pela inadimplência, saber quanto custa cada serviço e ser incentivado a poupar e não a gastar. A falta de informação leva ao superendividamento.
Juliana Pereira, diretora do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, considera extremamente importante a iniciativa da Consumers International: O consumidor é que move o mundo e deu sua resposta na crise. O consumidor não é só objeto da economia, tem que ser o sujeito da economia, tem que ser ouvido. É importante saber o que está acontecendo nos países ricos, conhecer suas práticas, mas as normas internacionais não podem olhar só este consumidor. É preciso respeitar as diferenças entre os vários países e seus níveis de proteção para que haja ganhos para todos.
Agencia o Globo/Nadja Sampaio O Globo – 31/10/2010
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