A Justiça brasileira conta com mais uma ferramenta tecnológica para agilizar a prestação jurisdicional com rapidez e eficiência à população. Trata-se do Renajud -Sistema On Line de Restrição Judicial de Veículos, lançado pelo CNJ -Conselho Nacional de Justiça, em conjunto com os Ministérios da Justiça e das Cidades. A ferramenta foi desenvolvida pelo Serpro -Serviço Federal de Processamento de Dados.
Com o Renajud, os juízes acessam, em tempo real, informações do Renavam -Registro Nacional de Veículos, que traz base de dados sobre veículos e seus proprietários, para determinar o impedimento de transferência, licenciamento e circulação ou registrar a penhora de veículos para garantir o pagamento de dívidas. O acesso se dá por meio de uma senha que deverá ser fornecida aos magistrados pelos responsáveis pelo Renajud. Com a senha, o juiz, de dentro do seu gabinete, poderá acessar o Renavam, consultando pelo CNPJ das empresas ou CPF do cidadão para verificar de imediato a posse de veículo em qualquer dos estados da federação e registrar os impedimentos judiciais que se fizerem necessários. Isso evitará a comunicação, via ofícios, entre o Poder Judiciário e o Detran, eliminando o trânsito de papel.
Segundo o juiz André Leite Praça, membro da Comissão de Tecnologia da Informacao do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e membro do Conselho Gestor do CNJ, a idéia do Renajud surgiu a partir de contatos dos tribunais estaduais com os Detrans -Departamento de Trânsito. “O objetivo era eliminar o uso de papel. O CNJ tomou a iniciativa para solucionar o problema. Entrou em contato com o Ministério das Cidades, responsável pela administração da base de dados do cadastro nacional de veículos, para desenvolver e distribuir esse sistema para todos os tribunais do país”, explica.
Ainda de acordo com o magistrado, do TJMG: “essas ferramentas são importantes para que a Justiça caminhe rumo ao processo eletrônico”… “São ferramentas que buscam eliminar o uso de papel para ganharmos em eficiência, reduzindo custos e dando agilidade processual”, conclui.
Extraído de: Tribunal de Justiça de Minas Gerais ascomfor@tjmg.gov.br
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/101198/renajud-tecnologia-a-servico-da-justica
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- Comentado por cristiano baraxio em 25/4/11
ola, eu tenho uma moto e ela se encontra com bloqueio judicial eu gostaria de saber se algum comando,blits parar eu eles podem estar fazendo apreensao do veiculo?
e como faço para fazer o licenciamento?obrigado
- Comentado por evandro jose de santana em 1/10/10
Na verdade muitas pessoas de bem vao ter seus bens tomados por avalizar para pessoas sem carater é vengonhoso.
flaviocitro.com.br
Como tenho acesso ao NÚMERO DE UM PROCESSO, EM RELAÇÃO AO IMPEDIMENTO JUDICIAL (RENAJUD) ?