Anatel firma compromisso com entidades de defesa do consumidor para divulgação dos valores dos serviços das operadoras.
PARA MARCO Antônio da Costa, do RioCon: “Serviço de telefonia passou a ser acessório”
ROSÂNGELA MERCADANTE admite: escolheu a operadora pelo preço do aparelho.
Você sabe quanto custa um minuto de ligação pela sua operadora? Qual é o valor por torpedo enviado? O quanto paga pelo acesso à internet? Provavelmente, a sua reposta é não. Segundo as entidades de defesa do consumidor, a maioria dos usuários de telefonia móvel não tem a menor ideia de quanto paga por cada serviço prestado e isso não reflete apenas desinteresse, garantem. Informar-se sobre o valor das tarifas das empresas, hoje, não é tarefa fácil. Mas vai passar a ser. O Fórum Estadual de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro ( RioCon) — que reúne Defensoria Pública, Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Ministério Público (MP) e Procon — acaba de conseguir um compromisso da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de divulgação de um ranking de tarifas das operadoras.
- Atualmente, o consumidor costuma escolher a operadora pela promoção do aparelho. Não sabe o que paga de tarifa e acaba comprando um pacote de serviços que não utiliza. O serviço de telefonia passou a ser um acessório — diz o presidente do RioCon, o defensor Marco Antônio da Costa. — Queremos que a Anatel, a exemplo do que foi feito pelo Banco Central (BC) com os bancos, dê transparência às tarifas, permitindo ao consumidor comparar e fazer uma escolha consciente.
Para especialista, falta clareza desde a oferta do serviço
Rosângela Mercadante se encaixa no perfil traçado por Costa. Ela admite: escolheu a operadora pelo preço que esta oferecia no aparelho que era seu sonho de consumo:
— Escolhi realmente porque o aparelho era mais barato. Já questionei a TIM sobre a cobrança de uma tarifa de internet, de R$20,78, porque tinha certeza de que não estava usando o serviço. Mas não saberia dizer se o resto da fatura está certo ou quanto pago por cada serviço — afirma Rosângela.
A TIM informa que efetuou os ajustes necessários na fatura e orientou a consumidora a solicitar o cancelamento do serviço de acesso à internet pelo celular ou reconfigurar os atalhos de seu aparelho para que não haja acesso involuntário à rede.
Segundo Costa, a Anatel deve encerrar o levantamento das tarifas até o fim do mês, sendo esperado para julho um plano efetivo de divulgação dos dados. Marcella Oliboni, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública, lembra que a solicitação inicial do fórum pedia a padronização dos planos de telefonia móvel, o que foi descartado pela agência.
— Enviamos um ofício, em setembro do ano passado, à Anatel solicitando a padronização dos planos, mas a agência disse que isso não era viável. Segundo a Anatel, as operadoras registram seus planos, mas oferecem vantagens ao consumidor na comercialização. Embora ainda não seja o ideal, esse ranking, que será divulgado em banners nas lojas e no site da Anatel é um passo importante. Hoje, o consumidor escolhe no escuro.
Para José Fernandes, subsecretário-adjunto dos Direitos do Consumidor, responsável pelo Procon-Rio, a questão é a falta clareza:
— E o problema começa na hora da oferta. O consumidor não é bem informado ao contratar o serviço e na telefonia móvel há tantas opções que ele acaba ficando confuso. É necessário mais clareza, precisão e o uso de uma linguagem adequada para que o consumidor escolha melhor.
Para representante de empresas, todos ganham com transparência.
Para o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, todos ganham com o aumento da transparência:
— Tudo que envolva um aumento de transparência é bom para o consumidor e positivo para a sociedade como um todo. A existência de um ranking é ótima para todo mundo, assim como a multiplicidade de serviços e planos oferecidos pelas operadoras — afirma Levy, que defende que a divulgação seja por planos e não por serviços específicos.
Tudo isso evitará queixas como a do consumidor Daniel Herszenhaut, que escreveu para esta coluna reclamando da cobrança de valores diferentes dos contratos de três serviços prestados pela operadora Claro: o Pacote de Internet 2000, o Claro Direto e o Tarifa Zero. Pelas contas do consumidor o valor cobrado a mais foi de R$310,18. A Claro, por sua vez, informou que a solicitação do leitor foi atendida e a situação regularizada.
Procurada, a Anatel não se pronunciou sobre o compromisso assumido com o RioCon. Mas no ofício encaminhado à entidade, em 11 de maio, a agência ressalta que já é previsto na regulamentação do Serviços Móvel Pessoal (SMP) a “discriminação individualizada de todos os valores cobrados do usuário”, assim como os planos oferecidos devem ser submetidos à homologação da Anatel. A agência diz que solicitará às operadoras os “planos de serviço de maior relevância nas bases de usuários das empresas, a fim de que seja feita a devida divulgação”.
Jornal: O GLOBO 16/06/2010 Luciana Casemiro
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