Apesar de ser um direito garantido pela Justiça, consumidores que entram com a ação revisional acabam impedidos de fazer compras a prestação.
Polêmica no mercado de crédito. Consumidores que recorrem à Justiça pedindo revisão de financiamento não conseguem mais fazer compras a prestação. Entram para uma certa lista secreta e ilegal.
“Meu nome não está inscrito em nenhum cadastro de restrição – nem SPC e nem Serasa – e não consigo efetuar nenhuma compra em nenhuma loja”, reclama uma consumidora.
A consumidora diz que a restrição de crédito começou depois que ela entrou na Justiça pedindo revisão do valor das prestações de um financiamento antigo. É a chamada ação revisional de juros. Rever o valor das prestações é um direito de qualquer cliente de bancos e financeiras, mas consumidores em todo o Brasil se queixam de discriminação quando entram na Justiça.
A advogada da consumidora afirma que instituições financeiras mantêm uma lista secreta com nomes das pessoas que pedem na Justiça a revisão de um contrato de financiamento.
“Esse banco de dados é interligado entre as instituições financeiras, e quando o cliente efetivamente se dirige a uma loja para adquirir um produto financiado, mesmo que não haja qualquer tipo de negativação no seu CPF, ainda assim o crédito lhe é negado”, aponta a advogada Maria Cristina Siqueira.
Um consumidor do Rio Grande do Sul faz a mesma acusação. Ele diz que o histórico de crédito está limpo, mas tem uma ação revisional de juros aberta no ano passado, e por isso não consegue financiar a compra de um caminhão zero quilômetro. O consumidor gravou um telefonema dado à financeira. Do outro lado da linha, o funcionário confirma a existência da lista.
Funcionário – O banco acabou recusando a ficha em função de uma ação, em 2009. Apareceu lá e daí eles recusaram por este motivo. Eles fazem consulta agora de todos os clientes que pedem financiamento para ver se tem ação contra banco.
Consumidor – Então, na verdade, eu estou na ficha negra
Funcionário – É, infelizmente, no momento, sim.
“Para mim estava tranquilo, continuo pagando a dívida. Mas hoje eu não consigo comprar um fusca velho, quanto mais um caminhão novo”, reclama o gaúcho.
O repórter do Fantástico Giovani Grizotti se apresentou como cliente em oito revendas de carros. Depois que o repórter diz que tem uma ação revisional contra um banco, os vendedores, que não sabem que estão sendo gravados, confirmam a existência da lista.
Vendedor – Todos que entram com revisional ficam queimados nas financeiras. É a mesma coisa que ter o CPF sujo.
A lista paralela prejudicaria até os profissionais que representam consumidores em ações revisionais. É o caso de um advogado que trabalha no Mato Grosso do Sul: “Eu já tive o crédito restrito em virtude desta informação de que o meu nome estaria nas listas de advogados que entraram com revisionais”, afirma João Arruda Brasil Neto.
O caso levou a Ordem dos Advogados do Brasil a pedir explicações às instituições de crédito que atuam no estado.
“Vamos oficiar todas as entidades financeiras perguntando sobre a existência ou não desta lista e os advogados que militam contra os bancos, perguntando a eles se eles sabem da existência da chamada lista negra”, avisa o presidente da OAB-MS Leonardo Avelino Duarte.
Em nota enviada ao Fantástico, a Federação Brasileira de Bancos afirma desconhecer qualquer banco de dados sobre ações revisionais.
Também em nota, a Associação Nacional das Instituições de Crédito afirma que os bancos e financeiras fazem, dentro da lei, consultas a diversas bases cadastrais que podem incluir levantamentos de informações públicas do Poder Judiciário.
Mas, segundo o artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, a abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor. O descumprimento do artigo pode gerar a multa de até R$ 30 milhões.
A coordenadora do Procon do Rio Grande do Sul confirma que é discriminação negar crédito a quem entrou na Justiça.
“Há um cadastro paralelo, há um cadastro negro, há um cadastro pardo, que não é oficial e que restringe os direitos das pessoas”, explica Adriana Burger.
O consumidor que tem o nome limpo na praça mas não consegue crédito por causa de ação revisional pode procurar o Procon. Se possível, deve levar provas ou testemunhas.
“O que eu compro eu pago, mas com o valor correto”, diz o consumidor gaúcho.
15/6/2010 Fonte: Globo.com
veja o vídeo do fantástico:
Faça seu comentário (12)
- Comentado por beu em 20/8/11
existe sim esta lista a pouco tempo tentei financiar um carro o vendedor tentou passar a ficha em mais de dezzzzz bancos e depois de eu muito insistir ele me revelou que o meu perfil de credito é considerado como auto risco sendo que entrei com a acao ja tem mais de tres anos para comprovar esta suposta lista fui ao banco em que sou correntista e pedi para o gerente aumentar o limite da minha conta e do meu cartao de credito nao foi possivel perguntei a ele porque ele me informou como desculpa que eu deveria investir um pouco mais em servicos como seguros ou aplicacoes sendo que recebo meu salario por esta conta que é mais de quatro mil reais que uso o debito automatico para pagar varias contas inclusive os dois cartoes de creditos desta financeira que é o banco do brasil se alguem souber como de resolve este problema me ajudem
- Comentado por luciano vasconcelos em 5/8/11
sejamos realistas, O PROBLEMA NÃO É O QUE NÓS ACHAMOS OU O QUE O DIREITO BRASILEIRO ACHA, O PROBLEMA GARANTIRMOS CRÉDITO (é claro se estivermos com o nome limpo) ATRAVÉS DE UMA AÇÃO que obrigue essas instituições gatunas a nos fornecer crédito novamente,caso não seja possível,vpcê deve pensar bastante antes de entrar com uma revisional.
- Comentado por luciano vasconcelos em 5/8/11
meus amigos,eu particularmente considero absurda essa canalhice que essas instituiçoes financeiras praticam ao colocar juros altíssimos,todavia, a questão me parece que não é se temos o direito de colocar na justiça,ou mesmo se vamos ganhar,a questão preponderante é ; AS CONSEQUENCIAS PARA A NOSSA VIDA PRÁTICA,resumindo,você coloca a ação, chega até a ganhar,mas depois…hum…o que precisamos saber é se existe uma ação a posteriori que nos garanta acesso de novo ao crédito,e isso me parece que ainda não é certo,pois bem,creio que deveria partir das autoridades e das instituiçoes sérias a compra dessa briga,pois nós aqui de baixo fica muito complicado brigar com essas instituições super poderosas,sei que muitos dirão “não abaixe a cabeça!,lute pelos seus direitos! “,mas repito,as consequencias são muito difíceis,principalmente pra nós que não temos dinheiro a vista e temos que recorrer aos financiamentos.
- Comentado por MSN em 6/7/11
Entrei com açâo revisional no ano passado e hoje tentei financiar um carro sem sucesso, o vendedor disse que meu crédito foi negado mesmo não havendo restrições no meu nome no spc e serasa, e depois de eu questionalo sobre o porquê. Ontem tentei passar minha ficha no Banco Votarantin e a agente de crédito medisse que não obtive aprovação porque meu histórico bancario não é favoravel, ou seja, mesmo não tendo restrições não posso nunca mais obter crédito na praça porque procurei meus direitos. Este é o país que vivemos ou engolimos o que os bancos querem ou vivemos as margens da sociedade, como marginais.
- Comentado por waldeci de oliveira gomes em 14/5/11
Fui comprar um carro, pois sou taxista não consegui comprar O vendedor disse que o meu nome esta na lista negra por te colocado o ABN banco Aymnore na justiça em 2010. pois eles colocaram o meu nome no serasa e spc indevidamente depois de um acordo de entrega de um carro amigavelmente.
Não sei o que fazer preciso trabalhar e não consigo compra o carro.
- Comentado por DAVSON AGUIAR em 10/11/10
EU ACHO AÇÃO REVISIONAL TOTALMENTE LEGAL, QUANDO SE PROVA JUNTO A JUSTIÇA QUE EM UM CONTRATO SE COBRA JUROS ABUSIVOS ACIMA DE 12% AO ANO, ESSA QUESTÃO DA LISTA NEGRA Ñ TEM FUNDAMENTO, POIS QUANDO FINANCIAMOS E DEPOIS QUESTIONAMOS OS JUROS,Ñ ESTAMOS NOS NEGANDO A PAGAR A DÍVIDA, ESTAMOS PROCURANDO ACORDO E COBRANDO NOSSOS DIREITOS Ñ RESPEITADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.CONHEÇO VÁRIOS CASOS QUE AS PESSOAS COLOCAM FINANCIMENTO DE VEÍCULOS NA REVISIONAL,ENTRAM EM ACORDO COM O BANCO QUITAM A DÍVIDA, E DEPOIS OS BANCO NEGAM CRÉDITO. COMO NEGAR CRÉDITO SE A PESSOA ESTÁ SEM RESTRIÇÕES NO NOME?O MÁXIMO QUE PODERIA ACONTECER ERA O BANCO QUESTIONADO PELO JUROS Ñ LIBERAR MAIS CRÉDITO A PESSOA, PORÉM OS OUTROS FINANCIARIAM SEM PROBLEMAS NENHUM,POIS QUEM FINANCIOU Ñ TEM NENHUMA DÍVIDA COM O MESMO…
- Comentado por marly em 1/11/10
Este tipo de procedimento dos bancos, serve-nos como uma forma de COAÇÃO. Se você contrata um serviço financeiro tem que aceitar o que eles impõe. Se depois de algum tempo você resolve questionar, pronto…tá ferrado. Nunca mais na sua vida consiguirá crédito. Isso tem que acabar. Porque nos consumidores, não temos direito a dever, a questionar? A receber ajuda dos bancos em caso de estarmos no vermelho?. Mas quando os bancos estão falindo é nosso dinheiro que levanta eles do buraco. Aí vai o governo e empresta milhões pra eles, e nao os colocam em lista negra. Simplismente zeram as dividas deles. E porque conosco brasileiros trabalhadores não acontece isso também?
- Comentado por maria aparecida em 14/10/10
entrei como uma açao revisional para baixar as parcelas do meu carro , pois assinei um contrato bancario fraudulente onde advogado formula clausulas para beneficiar os bancos e arrebentar com o cliente, pois o contrato deveria ser bilateral , mas , o cliente nao tem o poder de mudar uma clausula de quer , ele e obrigado (coagido) assinar o contrato na integra , sendo assim este contrato nao e bilateral e sim unilateral, com clausulas que beneficiam somente o banco.
Todos deveriao entrar sim com uma açao revisional , assim voçe deixa de emrriquecar ainda mais os bancos.
OBS. Um trabalhador ao fazer uma poupança ele recebe rendimentos de + ou – 0,4 ao mes , mas quando ela nao consegue pagar todo seu cartao de credito, no mes seguinte ela paga um juro de +ou- 20% e voçe ainda vai ter dó dos bancos, onde está o art. 5 da CF onde dis que todos sao iguais peranta a lei.
Procure um advogado e busque seus direitos.
- Comentado por Cristina em 12/9/10
Também entrei com revisional das parcelas do meu carro e penso que todo individuo que tenha dívidas e parcelas com compra de automóvel deve entrar com a ação, pois se todos entrarem quem sabe os capitalistas do setor começam a operar com taxas justas, e todos possam ter mais qualidade de vida, e desta forma como os bancos vão se manter ????? Se não liberam financiamento para quem está “na lista negra” , não vão querer falir, se o povo se unir e sempre procurar seus direitos acredito que teremos mais justiça neste mundo capitalista, não esqueça que a maior fatia de financiamento neste país é para a classe média baixa e a mesma é a maior classe neste país, sendo assim quem perde mesmo os bancos ou o brasileiro que sua para ter um mínimo de conforto.
E incentivo a todos procurem seus direitos lutem,por justiça.
- Comentado por Cristina em 12/9/10
Também entrei com revisional das parcelas do meu carro e penso que todo inivúduo que tenha dívidas e parcelas com compra de automóvel deve entrar com a ação, pois se todos entrarem quem sabe os capitalistas do setor começam a operar com taxas justas, e todos possam ter mais qualidade de vida, e desta forma como os bancos vão se manter ????? Se não liberam financiamento para quem está “na lista negra” , não vão querer falir, se o povo se unir e sempre procurar seus direitos acredito que teremos mais justiça neste mundo capitalista, não esqueça que a maior fatia de financiamento neste país é para a classe média baixa e a mesma é a maior classe neste país, sendo assim quem perde mesmo os bancos ou o brasileiro que sua para ter um mínimo de conforto.
E incentivo a todos procurem seus direitos lutem,por justiça.
- Comentado por Sergio em 10/8/10
Talvez fosse o caso de porcessar as empresas que se valem de tais listas para negar o diereito ao crédito com base no artigo 5º da Constituição Federal:
XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
Considerando-se que SPC e SERASA são reconhecidos como os órgãos que possuem as informações sobre a situação de crédito de um cidadão e obrigatoriamente são tornadas públicas quer para o agente de crédito como para o próprio cidadão as informações não públicas (como a tal lista negra) são consideradas ilegais e, portanto qualquer decisão baseada em tais informações pode e deve ser considerada discriminação.
flaviocitro.com.br
estou com o nome no serasa por que pedi uma revisao de contrato em 2009, ojuiz do pequenas causas concedeu liminar retirando os descontos, depois ele retirou a liminar e ficou por isso, e, o banco desde deste ano não se manifestou. meu advogado entrou na justiça comun com outra ação, o banco colocou meu no serasa, eu pergunto pode?