A comissão parlamentar do mercado interno já deu o seu parecer sobre a proposta de directiva da Comissão Europeia sobre os direitos dos consumidores. De acordo com o relatório apresentado pelo eurodeputado alemão Andreas Schwab, a proposta de directiva ao prever a total harmonização dos direitos dos consumidores seria impraticável neste momento, já que nivelaria pelo mínimo comum os direitos dos consumidores, mesmo em Estados-Membros cujo quadro jurídico, no que respeita a essa protecção, é mais exigente.
Ao mesmo tempo, no Conselho, entre ministros discute-se a possibilidade de se flexibilizarem as regras de harmonização, adaptando os direitos dos consumidores consoante a transacção em causa, o que significaria criar total harmonização para vendas electrónicas, e harmonização mínima para vendas directas.
Dada a dificuldade em alcançar um acordo sobre a proposta de directiva, a comissária para a justiça Viviane Reding, decidiu redigir uma nova proposta, caso esta não seja adoptada em primeira leitura pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.
A UE quer criar um mercado interno de consumidores. Veremos se consegue.
Segunda-feira, 14 de Junho de 2010
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