Governo Civil promoveu ação de sensibilização dos direitos dos consumidores e assumiu que ainda há “receio” de reclamar, nomeadamente nos serviços públicos
Os consumidores do distrito de Bragança, por vezes, ainda têm receio de reclamar quando não são bem atendidos, nomeadamente, nos serviços públicos do Estado.
A denúncia partiu do próprio Governador Civil, Jorge Gomes, no âmbito de uma iniciativa realizada no Dia do Consumidor, assinalado a 15 de Março, em que foi distribuído à população um Guia dos Direitos do Consumidor.
Jorge Gomes admite que não chegam muitas queixas ao Governo Civil, até porque não é a esta entidade que cabe gerir essa área. No entanto, o governador admite que ainda há receio de denunciar, sobretudo em serviços do Estado, aquilo que considera como “mau tratamento”. Exemplo disso foi uma situação que chegou àquele organismo, denunciando o mau atendimento feito numa repartição pública. “A pessoa não quis fazer reclamação no Livro porque tinha receio de voltar a essa repartição e ser menos bem atendida”, contou.
O Governo Civil encaminhou a situação e desenvolveu todo o processo, sem nunca identificar o consumidor, mas Jorge Gomes considera que é necessário começar a reclamar “mais”. “O serviço por vezes é mal prestado porque a organização do Estado funciona assim, mas nós, enquanto consumidores, devemos alertar para isso e fazer as nossas reclamações para podermos melhorar os serviços”, alertou.
Uma opinião partilhada e confirmada por alguns consumidores, como Luísa Tristão que admitiu conhecer os seus direitos mas disse desconhecer a melhor forma de os exercer. “Saber os direitos, sabemos. O pior é reclamá-los, não sabemos onde e acho que as pessoas têm medo de fazer reclamações, não se sentem à vontade”.
O Governo Civil quis, por isso, alertar para o direito que todos têm de reclamar. “Os consumidores têm o direito de ser bem atendidos, bem fornecidos e, acima de tudo, de poder reclamar”.
Hoje em dia, todos os estabelecimentos comerciais têm de ter disponível o Livro de Reclamações, um livro que, no entender de Jorge Gomes, “protege o cidadão normal” e que “deve ser usado sempre que se entenda que o comportamento de quem está a atender não é o mais correcto ou o melhor”, ou mesmo quando “o produto que se adquiriu não é aquele que pretendia ou aquele que imaginava”.
Todas as reclamações realizadas no Livro, seja em instituições públicas ou privadas, seguem os trâmites legais e têm resposta.
Ainda assim, a nível distrital, no que diz respeito ao comércio não há conhecimento de muitas queixas ou reclamações. Os problemas são, sobretudo, no que diz respeito aos direitos de autor, nem sempre conhecidos e respeitados pelos proprietários de estabelecimentos comerciais.
Ao longo do dia de hoje decorreu, ainda, em todo o país, uma acção de fiscalização da ASAE direccionada, sobretudo, aos produtos alimentares.
Por: Carla A. Gonçalves / Secção: Actual / 20 Março 2010
http://diariodebraganca.blogs.sapo.pt/251916.html
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