II JORNADAS DO NORDESTE TRANSMONTANO DE DIREITO DO CONSUMO
Mirandela em 28 de Abril de 2010
Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo
Delegação de Trás-os-Montes da apDC
Sociedade portuguesa de DIREITO DO CONSUMO
10.00 - Sessão inaugural
10.15 – A Educação para o Consumo como Direito Fundamental
Prelectora: Ângela Maria Marini Simão Portugal Frota, Centro de Formação para o Consumo/apDC
11.00 – Pausa-café
11.15 – A Proposta de Directiva Dos Direitos do Consumidor: progresso ou retrocesso no estatuto do consumidor?
Prelectora: Rute Couto, ESACT/IPB
11.45 – Cláusulas Abusivas nos Contratos de Consumo: o problema, as soluções.
Prelector: Mário Frota, Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra/apDC
12.15 – Debate
13.00 – Almoço livre
15.00 – O Novo Regime do Crédito ao Consumidor: o crédito responsável como paradigma
Prelectora: Susana Santos Gil, ESACT/IPB
15.30 –O Sobreendividamento dos Consumidores – Soluções Possíveis
Prelector: Flávio Vieira de Mello, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
16.00 – O acesso dos consumidores à Justiça no Brasil: os juizados especiais
Prelector: Marcus da Costa Ferreira, Tribunal de Justiça de Goiás
16.30 – Pausa-café
16.45 – Conflitos de Consumo e sua Resolução em Portugal
Prelector: Mário Frota – CEDC/apDC
17.15 – Debate
17.45 – Encerramento dos Trabalhos.
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