Claro é punida por má prestação de serviço 3G
A operadora de telefonia celular Claro será obrigada a pagar todos os danos materiais e morais causados aos consumidores pela má prestação do serviço de 3G – acesso rápido à internet, seja pelo telefone ou computador. O promotor de justiça Carlos Andresano, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da cidade do Rio de Janeiro, obteve a condenação judicial da empresa nesta sexta-feira, 29.
A empresa foi condenada a pagar R$ 50 mil – caso não informe ao consumidor (em peças publicitárias ou em qualquer outro tipo de divulgação) as características da velocidade do serviço.
Na sentença, o promotor acusa a empresa de ferir o Princípio da Transparência, por não transmitir, de forma adequada ao consumidor, as reais características do serviço oferecido. Neste caso, a Justiça entendeu que a operadora não informa satisfatoriamente que o serviço de internet rápida pode vir a se tornar muito lento, chegando a operar com apenas 10% de sua capacidade – o que, segundo apurado pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, tem ocorrido frequentemente em vários inquéritos civis.
“Essa sentença representa importante vitória para o consumidor, na medida em que ele poderá ser ressarcido de quaisquer danos morais ou materiais que tenha sofrido em consequência da lentidão com que era prestado o serviço de banda larga – serviço que muitas vezes nem tinha como ser prestado. Esperamos que a Claro cumpra com as suas obrigações e, principalmente, com o que divulga acerca do acesso à internet”, ressaltou Carlos Andresano.
Por AE, Agencia Estado, Atualizado: 30/1/2010
http://noticias.br.msn.com/artigo.aspx?cp-documentid=23366569
Processo No 0291468-78.2008.8.19.0001 2008.001.288621-4
Comarca da Capital Cartório da 6ª Vara Empresarial
Ofício de Registro: 2º Ofício de Registro de Distribuição
Ação: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor
Assunto: Dano Material – CDC Classe: Ação Civil Pública
Autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu BCP S A
Íntegra da sentença
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flaviocitro.com.br
ONG SECOM NO ESTADO DE SÃO PAULO-SP.
DIANTE DE INÚMERAS AÇÕES CIVIL PÚBLICAS AS PROCURADORIAS DO MINISTÉRIOS PÚBLICOS DE CADA ESTADO BRASILEIRO, DEVERIA CONVOCAR POR UNANIMIDADE TODOS PRESIDENTES E RESPONSAVEIS DE CADA OPERADORA JUNTAMENTE COM A PRESENÇA DA OAB/SP E DE TODOS REPRESENTANTES DE ONG,S NA DEFESA DO CIDADÃO E PROCURAR SABER DEFENITIVAMENTE DESTES DITADORES E DESRESPEITADORES DESTAS OPERADORAS QUE NÃO ESTÃO RESPEITANDO DE FORMA ALGUMA OS DIREITOS GARANTIGOS E CONQUISTADOS EM LEI A FAVOR DOS CONSUMIDORE DE TELEFONIA CELULARES. POIS SÃO INÚMERO MILHÕES DE RECLAMAÇÕES PELO PAIS A FORA CONTRA ESTES ARBITRARIOS BEM COMO A FALTA DE RESPEITO ATRAVÉS DE CADA DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E SOLUÇÃO DE CADA OPERADORA NO ESTADO E NO PAIS INTEIRO QUE NOS OUVEM E PASSAM UM TAL NÚMERO DE PROTOCOLO E PASSAM OS DIAS MESES ANOS E ETC… E NADA DE SOLUÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO AS PROCURADORIAS MESMO COM AS CONCLUSÕES DE CONDENAÇÕES ATRAVÉS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICAS CONTRA ESTE INDIVIDUOS PRECISAM SENTAR COM ELES E SABER QUAL E O PROBLEMA, POIS ME LEMBRO DO EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DIRETOR DA POLICIA FEDERAL ROMEU TUMA QUE ATRAVÉS DE UM DEPOIMENTO EXCLAMOU DIZENDO QUE E SÓ MANDAR OS CULPADOS QUE SE DIZEM INOCENTES PARA A CADEIA E LA SE RESOLVE TUDO E AMBOS JA REVELA OFICIALMENTE DE QUEM E A CULPA DESTA TÃO DOLOROSA DOR QUE OS NOSSOS CONSUMIDORES DE CELULARES MOVEL ESTÃO PASSANDO.
OBS: CADEIA NÃO E SÓ PARA OS QUE JA COMPRE PENA MUITAS VEZES INOCENTEMENTE E POR NÃO TER UM OTIMO ADVODADO HABILITADO PARA DETERMINADA AÇÃO DE DEFESA E ETC. MAS PARA OS QUE ESTÃO COMETENDO CRIME CONTRA O DIREITO DO CONSUMIDOR, COMO ESTES TAIS
ATENCIOSAMENTE
DIREÇÃO ONG SECOM