DECO (Associação de Defesa do Consumidor) aponta falhas nas regras para depósitos bancários impostas pelo Banco de Portugal.
As novas regras para os depósitos bancários entram esta quarta-feira em vigor, no entanto, a DECO e a associação portuguesa de bancos sublinham que existem falhas na nova regulamentação. Para a associação de defesa do consumidor as regras podem conduzir a novos produtos financeiros que escapem a regras definidas. Com o objectivo de tornar mais transparente a informação transmitida pelos bancos, no que diz respeito a depósitos à ordem e a prazo, como os produtos estruturados, entra esta quarta-feira em vigor uma nova regulamentação, contudo, a DECO lembra que há algumas falhas a apontar.
A nova regulamentação tem por finalidade evitar as situações em que os clientes são surpreendidos de forma desagradável quando tentam resgatar as poupanças de produtos que julgam ser depósitos. Neste sentido, a regulamentação estabelece que a designação «depósito» deixa de poder ser aplicada a qualquer produto financeiro.
No que refere aos produtos financeiros estruturados como os depósitos duais, a nova regulamentação determina que este tipo de instrumentos de forma taxativa, um pressuposto que pode levar a que se desenvolvam formas de contornar a lei, explicou a jurista Carla Oliveira, da DECO, citada pela TSF.
A partir desta quarta-feira, os bancos terão de disponibilizar uma ficha de informação normalizada relativa a cada um dos produtos. A medida permite uma comparação entre os produtos mais fácil, para além de definir que para ter uma conta a descoberto é necessária uma autorização expressa do cliente.
Para a associação portuguesa de bancos, as regras em vigor a partir de hoje fomentam o excesso de informação, como são exemplo os novos preçários dos bancos, que vão ser extensos, mais de 100 páginas, por incluírem todos os produtos de cada banco, explicou o presidente da associação, António de Sousa.
Economia 18 Novembro, 2009
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