Empresas concordam em rever tarifa para corrigir erro nos reajustes de energia elétrica
Brasília – Os presidentes das principais concessionárias de energia do país concordaram nesta quinta-feira (29) em rever os preços das tarifas para corrigir os erros nos reajustes dos últimos sete anos.
Em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica, as companhias de Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro disseram aguardar apenas um posicionamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre como será feita a correção dos preços daqui para frente.
“Reafirmo nosso compromisso de tentar resolver o problema junto com a Aneel e o Ministério de Minas e Energia”, afirmou o presidente da Ampla Energia, do Rio de Janeiro, Cristián Eduardo Fierro Montes.
Único a falar com a imprensa após a audiência, o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Djalma Bastos de Moraes, admitiu a cobrança indevida, mas alegou que ela não ocorreu de forma ilegal e nem houve “dolo” por parte das empresas.
Segundo ele, esse, aliás, é o motivo pelo qual a correção não pode ser feita de maneira individualizada. “No momento em que eu tomar a iniciativa, estarei concordando que houve um erro de minha parte, o que não foi o caso. Eu fui autorizado por meio de um contrato a fazer aquele reajuste”, afirmou Moraes.
Ainda segundo Moraes, o ideal é que o assunto seja resolvido ainda este ano para evitar as pressões políticas de 2010, ano eleitoral. Sobre a devolução do dinheiro cobrado indevidamente dos consumidores, contudo, nenhum dos presidentes das concessionárias entrou em detalhes.
De acordo com o presidente da Cemig, a correção para os próximos anos pode ser feita apenas descontando o percentual cobrado a mais. “Nós vamos verificar o que houve no passado, de 2002 para cá. As empresas vão somar esse passivo e ver o formato que o órgão regulador e o ministério vão propor para a gente devolver isso ao consumidor”, afirmou. Ele lembrou que, nesses passivos, estão embutidos também os tributos pagos a estados, municípios e governo federal.
O problema no reajuste das tarifas de energia foi identificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que observou aumento no preço cobrado pela Companhia Energética de Pernambuco (Celp), mesmo diante do aumento do consumo.
Pelas contas do TCU, com o crescimento da demanda por energia, o preço deveria baixar aproximadamente 2%. Com autorização da Aneel, as distribuidoras reajustaram linearmente as tarifas, quando algumas variáveis utilizadas na formulação do preço não poderiam receber correção. De acordo com o tribunal, a cobrança indevida acarretou prejuízo de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano, nos últimos sete anos. O erro nos cálculos foi identificado pela Aneel em 2007.
O presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte, disse esperar que, na próxima quarta-feira (4), o Ministério de Minas e Energia e a Aneel já tenham encontrado uma solução para corrigir o problema. Nesse dia, a CPI terá reunião com os dois órgãos governamentais.
Mariana Jungmann Da Agência Brasil 29/10/2009 – 17h54
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- Comentado por Evandro da Siva Negrão em 20/8/10
Renato eu moro aqui em Paulista-Pe. E gostaria que se possível,você podesse me enviar uma Cópia dessa sua Ação de Restituição de Importâncias Pagas Cumulada com Danos Morais. Pelo que fiquei sabendo, O STJ, deci-diu por unanimidade dá Causa Ganha para todos os Consumidores de Energia Eletrétrica. Tanto Residenciais como Industriais.O período a ser Restituído, é de 5 anos. Você poderia me tirar essa duvida se possível, moro num Condomínio de COHAB, e seria preferível entrar na Justiça junto com todos Condôminos. Eu sou o Síndico aqui, e po-deria dar entrada em nome de todos do Bloco; não achas. Gostaria também de saber se a Ação só pode ser Ajuiza-da na Justiça Federal; ou também na Justiça Comum Vo- cê também poderia me dizer se demora muito tempo uma Ação desse porte? – Ficaria muito agradecido se me dei-xace a par de todas essas dúvidas. Fico no aguardo da sua breve resposta.
Meu e-mail: evandro.brasilnautico@hotmail.com
- Comentado por Eric em 23/7/10
Renato, ja tenho estudado e lido muitas matérias sobre o assunto. Sou estudante de Direito, e tenho a pretensão de ajuízar uma ação da mesma natureza, que a sua, porém gostaria, se não for lhe trazer algum tipo de prejuízo, que você me enviasse um modelo dessa ação, para que eu tome aquiescência das entre linhas versadas por você. Fielmente lhe agradeço.
Meu email e: eric_bertoldo@hotmail.com
- Comentado por Renato Ferreira das Graças em 11/12/09
Eu não perdi tempo após ler estas matérias veiculadas nos grandes jornais e TCU,ingressei hoje na Justiça Federal com uma Ação de Restituição de Importâncias Pagas Cumulada com Danos Morais em desfavor da ANEEL,MME e a Concecionária de Goiás CELG/SA,Processo n.200935009347572(Juizado Especial Federal) em Goiânia Goiás Brasil.Chega de calote.Sou advogado militante nas Tribunas do Brasil.OAB-GO,11707
- Comentado por pedro julio alves da fonte em 19/11/09
eu gostaria de saber se vou receber o que foi cobrado endevidamente e quando e como obrigado.
flaviocitro.com.br
Renato, comecei a me interessar por esta questão e fui procurar matérias sobre a lide e foi então q aqui descobri seu comentário e gostaria de aproveitar e lhe pedir a Ação de Restituição de Importâncias Pagas Cumulada com Danos Morais.
Por favor poderia mandar pro meu email, ldcarreira@hotmail.com.
Att,
Luciana.