Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara discute projetos de Lei 4835/09 e 5846/09 sobre obrigatoriedade de etiquetas de preço nos produtos
A Comissão de Defesa do Consumidor realiza hoje audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4835/09 , do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que obriga os supermercados a fixarem etiquetas com o valor total e o valor por unidade de medida nas gôndolas de produtos vendidos por litro, metro ou quilo.
Também será discutido o Projeto de Lei 5846/05 , do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que proíbe os estabelecimentos comerciais de utilizar somente códigos de barras nos produtos.
O debate foi proposto pelos deputados Walter Ihoshi (DEM-SP), Dr. Nechar (PV-SP) e Carlos Sampaio (PSDB-SP). O objetivo é ouvir representantes dos setores e demais segmentos interessados em debater o assunto, para esclarecer o que propõem os projetos e discutir suas vantagens e desvantagens.
Foram convidados:
- o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), João Alziro Herz da Jornada;
- o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC/MJ), Ricardo Morishita Wada;
- o presidente da Associação Brasileira dos Supermercados (Abras), Sussumu Honda;
- o superintendente do Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (Ipem/SP), Fabiano Marques de Paula.
Da Redação/WS Por: Agência Câmara Data de Publicação: 28 de outubro de 2009
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- Comentado por GILSON em 15/8/11
OLÁ É GILSON, QUE ESTÁ…SENDO LESADO PELO BANCO DO BRASIL, EM COMPRA DE VEICULO EM LEILÃO EM CONTAGEM-MG,#VEICULO SEM DOC.P/TRANSFERENCIA DE PROPIEDADE#DESDE 02/2008, SÓ FAZ 3 ANOS E 7 MESES QUE GUARDO O REFERIDO VEIC.SEM DOCUMENTAÇÃO, PARA O BANCO…(AINDA SEM DOC.) QUERO, LHES INFORMAR, I CONSEGUI, SERVIÇO, P/ MAIS UMA PESSOA NA AREA DE INFORMATICA, UM HACKER…UM ABRAÇO, VAMOS JUDICIÁRIO, POLICIA CIVIL, MUDAR ESTE PAÍS….POR UM PAÍS MAIS HONESTO/JUSTO.GILSON. 15/08/2011 gilsonananias@ig.com.br
- Comentado por GILSON em 15/8/11
OLÁ É GILSON, QUE ESTÁ…SENDO LESADO PELO BANCO DO BRASIL, EM COMPRA DE VEICULO EM LEILÃO EM CONTAGEM-MG,#VEICULO SEM DOC.P/TRANSFERENCIA DE PROPIEDADE#DESDE 02/2008, SÓ FAZ 3 ANOS E 7 MESES QUE GUARDO O REFERIDO VEIC.SEM DOCUMENTAÇÃO, PARA O BANCO…(AINDA SEM DOC.) QUERO, LHES INFORMAR, I CONSEGUI, SERVIÇO, P/ MAIS UMA PESSOA NA AREA DE INFORMATICA, UM HACKER…UM ABRAÇO, VAMOS JUDICIÁRIO, POLICIA CIVIL, MUDAR ESTE PAÍS….POR UM PAÍS MAIS HONESTO/JUSTO.GILSON. 15/08/2011
- Comentado por GILSON em 9/8/11
É GILSON, QUE FOI LESADO…PELO BANCO DO BRASIL, EM LEILÃO VEICULAR EM CONTAGEM-MG (VEICULO RETOMADO DE FINANC.N/PAGO), COMPRO E PAGO A VISTA EM 02/2008, E APÓS REPASSAR, P/DESPACHANTE, DESCOBRIR, QUE O VEÍCULO N/TEM DOC.P/TRANSFERENCIA JUNTO AO DETRAN.ATÉ HOJE, GUARDO O VEÍCULO SEM DOC., P/O BANCO DO BRASIL. APÓS CONVERSAR C/ ALGUNS PROFESSORES E PESQUISADORES, NA ÁREA DE DIREITO, CHEGAMOS A CONCLUSSÃO, QUE ESTE NÃO É UM CRIME DE DESRESPEITO AO CODIGO DO CONSUMIDOR…E SIM UM CRIME DESCRITO, NO CÓDIGO PENAL…GILSON-09/08/2011
- Comentado por GILSON em 2/8/11
## 03/08/2011, HACKER ##
SR. FLÁVIO CITRO: É GILSON, QUE ESTA SENDO LESADO PELO BANCO DO BRASIL “S/A”, COM O VEÍCULO, COMPRADO EM CONTAGEM-MG, DO BANCO DO BRASIL, EM ## 02/2008, PAGO A VISTA, E SEM DOC.ATÉ HOJE ##… CONF.REPASSADO P/POLÍCIA CIVÍVI (CRIME CIBENERTICO/C/ALGUMAS IDENTIFICAÇOES),MEU COMPUTADOR FOI INVADIDO, POR UM POBRE HACKER, QUE C/INTUIÇÃO DE, DESCONFIGURAR UM CRIME DE CONSUMO, DE ME LESAR AINDA MAIS, TENDO ACESSO, A DOC.PESSOAIS E OUTROS…, TIRANDO ACESSO A PESQUISA, REF. AO ASSUNTO…, A POLÍCIA FEDERAL/CIVIL, JUNTAMENTE C/O JUDICIÁRIO, TEM QUE CRIAREM, ALGUNS INTENS ESPECIFICOS, NO CÓDIGO PENAL, A RESPEITO DO ASSUNTO, E VERIFICAREM, TAMBEM, COMO PODEM CRIAREM SITES, IDENTICOS, A SITES DE SERVIÇOS MUNICIPAIS/ESTADUAIS E FEDERAIS, MODIFICANDO, APENAS UMA LETRA, E COM UM CLIK, CAIMOS EM VERDADEIRAS ARRAPUCAS…OS PROVEDORES, TAMBEM TEM CULPA…AINDA BEM QUE A POLÍCIA FEDERAL,ESTA BEM APARELHADA.IMAGINO…. SERÁ QUE O HACKER, TRABALHA POR CONTA PRÓPIA .GILSON 02/08/2011. ##POR UM PAÍS MAIS HONESTO E MAIS JUSTO##
- Comentado por GILSON em 29/7/11
29/07/2011- E-MAIL RECEBIDO DA OUVIDORIA DO BANCO DO BRASIL##EM 02/2008, COMPREI EM CONTAGEM, EM LEILÃO, VEÍCULO DO B.BRASIL(RETOM.DE FINANC.N/PAGO), SEM DOC.P/LEGALIZAÇÃO JUNTO AO DETRAN## E-MAIL RECEBIIDO EM 27/07/2011: O BANCO DO BRASIL, ESTA PROTOCOLANDO, PETIÇÃO, JUNTO A 1.VARA DE DIREITO BANCARIO, NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DO AUTOMOVEL, EM NOME DO ANTIGO DONO (TRAMITA NO FORO DE ORIGEM), SOLICITANTO AO JUIZ QUE OFICIALIZE AO DETRAN DE ORIGEM, A LIBERAÇÃO DOS IMPEDIMENTOS DO REF.VEÍCULO, SALIETAMOS QUE APESAR DE TERMOS DADO ENTRADA, É UMA AÇÃO JUDICIAL, E A DECISÃO FINAL DEPENDE DO JUIZ…#COMPREI,. E PAGUEI A VISTA, O VEÍCULO EM 02/2008# HOJE JÁ NÃO ME INTERESSA O REF.VEÍCULO;QUERO MEU DINHEIRO CORRIGIDO, E TODO TIPO DE INDENIZAÇÃO DE DIREITO# IMAGINEM…SE QUALQUER CIDADÃO, DEVESSE AO BANCO DO BRASIL “S/A”, O MESMO VALOR…DESDE A MESMA ÉPOCA…UM ABRAÇO GILSON.29/097/2011
- Comentado por GILSON em 8/6/11
É O MESMO VEÍCULO COMPRADO EM LEILÃO DO BANCO DO BRASIL EM 02/2008, RECEBI UM E-MAIL EM “06/2011″, DESCREVENDO A SITUAÇÃO DO VEÍCULO: O VEÍCULO SE ENCONTRA, COM AÇÃO JUDICIAL ATIVA, EM NOME DO ANTIGO PROPITETÁRIO, E TAMBEM COM UM IMPEDIMENTO EXTRA JUDICIAL NO REFERIDO, E DESCREVEM, QUE ESTÃO TENTANDO LIBERAR, O VEÍCULO…APÓS 3 ANOS E 6 MESES…E O CÓDIGO DO CONSUMIDOR…, CIDADÕES, O BANCO DO BRASIL, TEM EM SEU CÓDIGO ÉTICO,OS FUNDAMENTOS, DOS PRINCIPIOS, CONSTITUCIONAIS…HONESTIDADE-RESPEITO E TRANSPARENCIA…UTOPIA….GILSON
- Comentado por GILSON em 15/4/11
SRS. EM 02/2008, COMPREI UM VEICULO EM LEILÃO EM CONTAGEM-MG, NO PALACIO DOS LEILÕES/VEÍCULO DO BANCO DO BRASIL (VEÍCULO EM BOA CONDIÇÃO) “RETOMADO DE FINANCIAMENTO NÃO PAGO”,PASSEI PARA O DESPACHANTE, E ESTE RETORNOU, DIZENDO QUE C/A DOC. QUE TINHA, NÃO ERA POSSIVEL TRANSFERIR O CITADO.ENTÃO EM REUNIÃO C/REPRESENTANTES DO PALACIO DOS LEILÕES E BANCO DO BRASIL, SOLICITEI UMA SOLUÇÃO, MAIS ATÉ HOJE NADA…ENTREI NA JUSTICA EM CONTAGEM MG, ONDE O JUIZ DA COMARCA, RETIROU O BANCO DO BRASIL, DO BANCO DOS RÉUS.RECOREMOS, POREM O TJ, MANTEVE, O PROCESSO RETORNOU, E SOLICITAMOS O PALACIO O PAGAMENTO DOS PREJUIZOS, E ESTE RECORREU, ARGUMENTANDO QUE SÓ FAZ O LEILÃO, E O BEM É DO BANCO DO BRASIL…EM SOLICITAÇÃO AO SETOR DE TRANSITO DE SANTA CATARINA (ORIGEM DO VEÍCULO) DA SITUAÇÃO ATUAL DO MESMO.1-EXISTE UM PROCESSO JUDICIAL ATIVO A RESPEITO DO BEM.2-EXISTE UM IMPEDIMENTO EXTRA JUDICIAL, NO VEÍCULO.COMO É VÊ, NÃO PODERIAM VENDER ESTE BEM… IMAGINEM SE EU ESTIVESSE DEVENDO O BANCO DO BRASIL, O MESMO VALOR, DESDE A MESMA ÉPOCA……SUPLICO, POR PESSOAS, QUE POSSAM ME AJUDAREM.SOU APOSENTADO, E JÁ NÃO AGUENTO VER ESTE VEÍCULO NA GARAGEM/SEM DOCUMENTOS.DESDE JÁ AGRADEÇO.GILSON
- Comentado por Gabrielle em 24/6/10
Olá meu nome é Gabrielle sou do Rio de Janeiro, e gostaria de saber se essa lei já está valendo no Rio??
Obg *—*
- Comentado por Flávio Citro em 2/1/10
Na forma do art. 4o, IV e 6o , III, da Lei 8078/90, a informação quanto ao preço é obrigação do fornecedor e essencial para vinculação das partes, razão pela qual, caso os produtos estejam em situação de exposição para venda de forma tal que induzam o consumidor a acreitar que todos tem o mesmo preço, assim devem ser vendidos.
- Comentado por flavio em 1/1/10
Boa noite, fui em um shop em osasco e percebi que tinha um produto sem etiqueta de preço, porem tinha outros produtos com preço inferior a ele, o codigo de defesa do consumidor diz que a loja tem que vender o produto pelo preço que esta perto do produto, se eu quiser comprar o produto e a loja não quiser vender qual é o procedimento que devo tomar, pois isso é mais para enganar o consumidor, pois vc olha o preço, mas na hora de pagar é mais caro, e eles nunca colocam ao contrario, o preço do maior no produto e deixa o menor sem,pois quase sempre somo enganados por não saber os nossos direitos de consumidor, muito obrigado pela atenção e espero respostas…
se possivel me mande respostas
- Comentado por flavio em 1/1/10
Boa noite, fui em um shop em osasco e percebi que tinha um produto sem etiqueta de preço, porem tinha outros produtos com preço inferior a ele, o codigo de defesa do consumidor diz que a loja tem que vender o produto pelo preço que esta perto do produto, se eu quiser comprar o produto e a loja não quiser vender qual é o procedimento que devo tomar, pois isso é mais para enganar o consumidor, pois vc olha o preço, mas na hora de pagar é mais caro, e eles nunca colocam ao contrario, o preço do maior no produto e deixa o menor sem,pois quase sempre somo enganados por não saber os nossos direitos de consumidor, muito obrigado pela atenção e espero respostas…
flaviocitro.com.br
OLÁ É GILSON, QUE FOI LESADO EM CONTAGEM, NA COMPRA EM #02/2008#, EM LEILÃO DO BANCO DO BRASIL S/A (RETOMADO DE FINANC.N/PAGO); VEÍCULO QUE NÃO TEM DOCUMENTO P/TRANSFERENCIA DE PROPIEDADE, JUNTO AO DETRAN (VEICULO QUE TEM AÇÃO JUDICIAL,ATIVA NO JUDICIARIO DE ORIGEM DO VEIC., EM NOME DO ANTIGO PROPIETARIO, E TAMBEM, UM IMPEDIMENTO EXTRA JUDICIAL, NO DETRAN DE ORIGEM#, CONFIRMADO, PELO GERENTE DA OUVIDORIA DO BANCO DO BRASIL “CONF. E MAIL, RECEBIDO DO GERENTE, DA OUVIDORIA *BRASILIA* RECEBIDO EM 27/07/2011, E COPIADO E ARQUIVADO, EM DISCO ¨CD¨#. PAGUEI A VISTA, E GUARDO O VEÍCULO, S/DOC.P/O BANCO DO BRASIL, ATÉ HOJE…DESCONHECEM/NÃO CUMPREM O CODIGO DO CONSUMIDOR… OBS:SOLICITO AOS SENHORES, QUE CORDENAM O BLOG, FLAVIOCITRO, QUE RETIREM, #MEU E MAIL#, PUBLICADO, E NAO COLOCADO POR MIM, NO REFERIDO COMENTÁRIO; NO DIA 15/08/2011 ENVIEI, UM COMENTÁRIO, AO BLOG: O 1.E MAIL, DEU A MENSAGEM, QUE NÃO SERIA PUBLICADO, NA INSISTENCIA, PUBLICARAM, MEU EMAIL, EM DESTAQUE. (já foi repassado ao dr.FLAVIO CITRO, através de E MAIL, o equívoco).SOLICITO NOVAMENTE, QUE RETIREM O MEU E MAIL, PUBLICADO DE FORMA MALDOSA.GRATO GILSON 17/08/2011.