Consumidores obesos e portadores de necessidades especiais (cadeirantes) poderão ter cadeiras especiais em cinemas, estádios e escolas.
Agência Senado
BRASÍLIA – A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que determina que teatros, cinemas, estádios esportivos, salas de auditórios e de aula e até mesmo salas de espera tenham assentos especiais para pessoas obesas e com deficiência. O projeto teve como relator o senador Paulo Paim (PT-RS) e ainda precisa ser votado em novo turno pela comissão.
O texto da Câmara, que recebeu substitutivo do senador Flávio Arns (PSDB-PR), determina ainda que estejam disponíveis áreas para a permanência de pessoas com deficiência e feitas adequações para facilitar a sua locomoção.
De acordo com o projeto, os lugares precisam instalar poltronas e cadeiras para os obesos, com dimensões e resistência seguindo padrões a ser regulamentados por decreto do Poder Executivo. Além disso, é necessário dimensionar áreas específicas para as cadeiras de rodas e instalar “tablados nivelados quando isso for necessário, para proporcionar boas condições de segurança e visibilidade”.
A quantidade de assentos deve representar, no mínimo, 2% da capacidade total do local. Os estabelecimentos que descumprirem as regras terão que pagar multa de 2% do faturamento médio mensal nos casos em que é possível abri-lo. Quando isso não for possível, o valor da multa será estabelecido pela autoridade administrativa responsável pela fiscalização ou pela autoridade judicial competente.
O GLOBO Publicada em 14/10/2009 às 18h14m
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