O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria de Direito Econômico  divulga na página

http://www.mj.gov.br/sindec/data/Pages/MJ80F6148EITEMID7AA1FCCA5BC8429F8611531E9A801B0CPTBRIE.htm

e divulga a promoção de ações estruturantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SINDEC, dentre as quais merece destaque a base de dados dos Estados integrados, que promoveram uma ampliação da base nacional com o ingresso de 32 novos Procons, totalizando 1.550 técnicos de proteção ao consumidor usuários deste sistema. A média de atendimento atingiu 540 mil consumidores por ano, possibilitando dados mais amplos do mercado de consumo. Outra medida estrutural foi a instituição da “Escola Nacional de Defesa do Consumidor”, que promoveu 15 cursos de proteção e defesa do consumidor, com 312 horas-aula ministradas, formando 663 técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

No âmbito das ações de articulação e fortalecimento dos Procons e entidades civis, houve a participação em 372 eventos de defesa do consumidor e elaboração de 2.149 documentos de trabalho, entre eles 324 notas técnicas para subsidiar e orientar os órgãos técnicos de defesa do consumidor, além da produção de 298.500 materiais gráficos entre eles, Códigos de Defesa do Consumidor, manuais para doentes celíacos, controle de tabagismo, matriz curricular, e impressos de divulgação.