Autor: Guilherme Magalhaes Martins
Coleção: Biblioteca de Direito do Consumidor
Ano de Publicação: 2008
Categoria: Direito do Consumidor
Fruto de extensa pesquisa jurisprudencial, bibliográfica e de direito comparado, esta obra traz apontamentos dogmáticos e considerações práticas, de extrema utilidade no dia-a-dia forense, para a proteção do consumidor em casos de falhas de segurança e de informação da Internet.
Após discorrer sobre o conceito de consumidor a partir das peculiaridades da contratação eletrônica, aborda seus desdobramentos sob o ponto de vista da responsabilidade civil, dando especial ênfase aos acidentes de consumo e à polêmica da responsabilização ou não do fornecedor pelo risco do desenvolvimento. Trata de fatores relativos à segurança e informação da Internet e de suas possíveis modalidades de acidente de consumo, como a invasão do site e os malwares (códigos maliciosos), a privacidade dos consumidores e da importância dos processos de rastreamento na identificação do autor do dano. Analisa, ainda, a responsabilidade civil dos chamados intermediários da contratação eletrônica, em especial o provedor e o certificador. Também merecem destaque a abordagem da legislação estrangeira acerca da matéria e o glossário de termos técnicos de informática.
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